{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 100,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI 3798/23 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NITERÓI - RJ",
            "autores": "Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292078"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 227,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-28",
            "ementa": "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 2.638/2009 PARA INCLUIR DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA COMO POSSIBILIDADES DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279233"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 117,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277288"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 109,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-27",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.754, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277120"
        }
    ]
}