{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM HORÁRIO ACESSÍVEL À POPULAÇÃO, COM PRÉVIA DIVULGAÇÃO E ACESSIBILIDADE ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 81,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO CRONOGRAMA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instalar e manter sistema de rastreamento por GPS em veículos da frota municipal de Paraty e dá outras providências.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
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    ]
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