{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do § 1º e acrescenta o § 4º do Art. 12 da Lei nº 1.112, de 29 de novembro de 2019 e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "28/09/2026 18:39 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8837/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-18",
            "ementa": "Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável legal por pessoa com deficiência ou diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, TEA, no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "25/05/2026 19:15 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8510/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-15",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Capacitação e Qualidade de Vida do Servidor Público de Pinheiral, destinado à valorização, formação, aperfeiçoamento profissional e promoção da qualidade de vida dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "18/09/2025 14:34 - Instrução (Comissão de Orçamento e Finanças (COF) (Parecer))",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7696/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 29,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "Institui direitos às servidoras públicas municipais com relação a sintomas graves associados ao ciclo menstrual, endometriose e adenomiose, no âmbito do Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:12 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 96/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7380/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-17",
            "ementa": "Dispõe sobre a fiscalização periódica das instalações de creches, escolas e módulos de saúde do Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Charlinho; Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:04 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 55/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7245/0"
        }
    ]
}