{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 296,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-08",
            "ementa": "Dispõe sobre a Gratificação de Exercício de Função Extraordinária no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e dos Fundos e Fundações de Direito Público do Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297210"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 253,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295535"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 192,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a transferência da Coordenação de Transparência municipal para a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294113"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 136,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "Altera a lei Nº 3.067, de 12 de dezembro de 2013, para criar o cargo de Agente de Apoio Escolar no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292884"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 2.281, de 28 de dezembro de 2005, para instituir a Gratificação de Produtividade para os servidores públicos ocupantes do cargo de Fiscal do Meio Ambiente da Prefeitura de Niterói, conforme os demais integrantes do Grupo Fisco, e revoga o art. 1º § 1º da Lei Municipal 1.978/2002.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291064"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 250,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279902"
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}