{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1045,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPARATIVAS ENTRE OS GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS DIVULGADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e7b6a4cfc32a1b3b03258cde006d4d12?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 947,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-24",
            "ementa": "VEDA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI Nº 10.741, DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO) E PELA LEI Nº 8.069, DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA).",
            "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3df6ba8bf0d1cf8303258cb30064f23f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 829,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº748/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3823b7b55a2aa9ce03258ca5006f9174?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 720,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS RELATIVAS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº669/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/efa70543dcd29cc803258c9e005bfbbc?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 325,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-25",
            "ementa": "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO INTERATIVO EM LOCAL PÚBLICO E VISÍVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO IMPOSTÔMETRO, PARA A AMPLA DIVULGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº319/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b2b04fe1a97b348403258c580061f6f9?OpenDocument"
        }
    ]
}