{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 7633,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-08",
            "ementa": "TORNA A SECRETARIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS OBRIGADA A ENVIAR, À CÂMARA MUNICIPAL, RELATÓRIO ANUAL DETALHADO DE SUAS ATIVIDADES.",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando definição de Relator",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27588"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 4312,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-24",
            "ementa": "EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º,3º E 4º LEI MUNICIPAL Nº 7.749/2018",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27643"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 4306,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-24",
            "ementa": "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE INDIVÍDUOS CONDENADOS POR INJÚRIA RACIAL E RACISMO",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27639"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3635,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-06",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.946/2012, ACRESCENTANDO O INCISO XI AO ART. 141, O INCISO III AO ARTIGO 142, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 143, MODIFICANDO A SEÇÃO II AO CAPÍTULO V, ACRESCENTANDO O ART. 144-A E MODIFICANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 146 E 147, PARA GARANTIR LICENÇA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES E DEMAIS PESSOAS QUE MENSTRUAM QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL.",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27526"
        }
    ]
}