{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2178,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL NAS AÇÕES DE ORDENAMENTO URBANO, MEDIANTE O INCENTIVO AO USO DE CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS - COP PELOS AGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SEOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº316/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/181d264ffdf5835803258dee006cf7f1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1925,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DADOS CONSOLIDADOS RELATIVOS ÀS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA DIVISÃO DE ELITE DA GUARDA MUNICIPAL – FORÇA MUNICIPAL.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº116/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/231555fdb8bbc4f603258db7006182a0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 879,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PRAZO DE VIGÊNCIA DE ATÉ DOZE MESES PARA OS TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº792/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b773d4ddf69d16a903258cac006177f7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 26,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "CRIA INDENIZAÇÃO ESPECÍFICA, SEM NATUREZA REMUNERATÓRIA, NÃO SE INCORPORANDO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE E NÃO SOFRENDO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A SER PAGA AOS INTEGRANTES, EM EFETIVO EXERCÍCIO, DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA AQUISIÇÃO POR ELES DE UNIFORMES DE TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2009 E A LEI Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº22/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3ac60403f3be164503258c67004f05a9?OpenDocument"
        }
    ]
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