{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1695,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-09",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 5.130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PEDRO DUARTE (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1442/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ced71acccc7a42c403258d5b005c8ac8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 62,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "REVOGA O § 7º DO ART. 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PEDRO DUARTE (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº48/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/32a766f9a354042003258cde005edb8b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 231,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-30",
            "ementa": "Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Município de Niterói, dispondo sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas às empresas contratadas para obras e serviços com dedicação exclusiva ou predominante de mão de obra no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.",
            "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279323"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 190,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-09",
            "ementa": "Dispõe sobre o procedimento administrativo para reconhecimento da moléstia profissional no âmbito do Município de Niterói, para fins de instrução de pedido de isenção do Imposto de Renda, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.",
            "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278540"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 191,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-09",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de licitação e contratos administrativos de obras e serviços com dedicação exclusiva ou predominante, gratificação equivalente a 62% do menor piso salarial do contrato aos empregados com filho com deficiência.",
            "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - ROMÉRIO PEDRO DUARTE (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278541"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 28,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PEDRO DUARTE (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº24/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/818caa26484e811203258c6d006ab4a6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 84,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "REVOGA A LEI Nº 8.732, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PEDRO DUARTE (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº104/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8a041c45998006fb03258c34007790eb?OpenDocument"
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