{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 180,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-26",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE INDICADORES AGREGADOS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
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            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 172,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-23",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 162,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA SOBRE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE EVIDÊNCIAS, DADOS E INDICADORES NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 114,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A REGULAMENTAÇÃO DO USO COMPARTILHADO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Pedro Abreu",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-10",
            "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUNVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa - Aprovado",
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