{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 308,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-28",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção e dá outras providências.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297280"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 110,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "ESTABELECE A PRIORIDADE DE SERVIDORES DE CARREIRA CONCURSADOS NA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE NITEROI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292323"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E A PUBLICIDADE DOS VALORES DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E ATOS DE DESAPROPRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292327"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 494,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289974"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 488,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289496"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 489,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289497"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 234,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-02",
            "ementa": "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; Michel Salim Saad Neto; RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279518"
        }
    ]
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