{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-07",
            "ementa": "\"ALTERA O CAPUT E INSERE INCISOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O ROL DE ÁREAS DE ATUAÇAO PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICIPIO DE MESQUITA, INCLUINDO A ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Marotto Miranda",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Para Sanção",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-22",
            "ementa": "QUALIFICA ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)",
            "autores": "Marotto Miranda",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª Votação - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 62,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-21",
            "ementa": "CRIA O NEAF-M – NÚCLEO ESTRATÉGICO DE AÇÕES FISCAIS",
            "autores": "Marotto Miranda",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª Votação - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Marotto Miranda",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL DE ESCOLA E ASSISTENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Marotto Miranda",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
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