{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3228,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-21",
            "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.990, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2029.",
            "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27511"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3147,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR E UNIFORMES APROPRIADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA QUE ATUAM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR INTENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27508"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 2526,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-07",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO CÁLCULO DA INFLAÇÃO ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 15 ANOS.",
            "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27396"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 2235,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-30",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS REALIZADO EM 2023.",
            "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27377"
        }
    ]
}