{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2651,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/046bbb75c2eb3fc703258e73006256d0?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2652,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "ASSEGURA AOS ADVOGADOS O ACESSO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS NÃO SUJEITOS A SIGILO, NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7fd2d5f5c76ff31003258e730062570b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2337,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANTO A DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA VINCULADOS AO CREDCESTA, AO BANCO MASTER S.A. E A EMPRESAS RELACIONADAS.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº448/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1906,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A TRANSFERÊNCIA DE JAZIGOS PERPÉTUOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº102/2026",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 58,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO REGIME DE TRABALHO HÍBRIDO OU REMOTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DIAGNÓSTICO DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/57e94bd3f949040003258ce4006a6bce?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1000,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLOS BOLSONARO",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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