{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 112,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ampliar a disponibilização de dados públicos em formato aberto e reutilizável.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1952-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 110,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar painel público de monitoramento de políticas públicas municipais.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1950-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adotar diretrizes de linguagem simples nas comunicações destinadas à população.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1951-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 101,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Metas de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1941-2026"
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 162,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir central de orientação para documentação civil básica.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2002-2026"
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir observatório de informações sociais agregadas.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2003-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
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            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Linguagem Simples no Serviço Público Municipal e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 59,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
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