{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.469, de 26 de maio de 2026 e dá outras providências.",
            "autores": "Demostenes José Nunes Paulino",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "22/09/2026 18:22 - Votação (Única - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8855/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 29,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "Estabelece a Lei Cão Orelha, que dispõe sobre a vedação, contratação e investidura em cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Administração Pública Municipal de Pinheiral de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.",
            "autores": "Demostenes José Nunes Paulino",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "23/06/2026 18:31 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8623/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 61,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-18",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos funcionários públicos do Município de Pinheiral, RJ, e dá outras providências.",
            "autores": "Demostenes José Nunes Paulino",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "25/08/2025 18:52 - Votação (Primeira - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7634/0"
        }
    ]
}