{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.016/2011 e dá outras providências.",
            "autores": "André Luiz Ramalho Ceciliano",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-034-2026/?_post_id=28021"
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        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o Município de Paracambi à Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) e a custear a contribuição associativa anual, e dá outras providências.",
            "autores": "André Luiz Ramalho Ceciliano",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-036-2026/?_post_id=28024"
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        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-10",
            "ementa": "Dispõe sobre reestruturação administrativa das secretarias municipais da Prefeitura de Paracambi.",
            "autores": "André Luiz Ramalho Ceciliano",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-027-2026/?_post_id=27715"
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        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-29",
            "ementa": "Alteva o Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei Municipal 1.969, de 29 de dezembro de 2025 do Município de Paracambi e dá outras providências",
            "autores": "André Luiz Ramalho Ceciliano",
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            "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/27630/?_post_id=27630"
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        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-29",
            "ementa": "Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos agentes público municipais, e dá outras providências",
            "autores": "André Luiz Ramalho Ceciliano",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública",
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